Instituição de longa permanência sem fins lucrativos.

    SS
    🌱
    🌱 0 pts

    Tenho um cliente que tem o CNPJ e que transformar em sem fins lucrativos, qual o passo para fazer essa transformação.

    Já estou providenciando a Ata e Estatuto para registrar no cartório.

    1 respostas12 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Silvia


    O processo normalmente envolve uma alteração completa da natureza jurídica e do ato constitutivo. Como você já está providenciando a Ata e o Estatuto, o próximo fluxo será: realizar a assembleia/reunião formal aprovando a transformação, elaborar a Ata de Transformação com aprovação do Estatuto Social e eleição da diretoria, registrar esses documentos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) e depois fazer a alteração cadastral na Receita Federal via DBE/REDESIM, alterando a natureza jurídica para associação privada (ou outra adequada).

    Também será necessário atualizar CNAEs, quadro societário/administradores, endereço e demais dados cadastrais. Após a alteração do CNPJ, é importante verificar os reflexos tributários e cadastrais, pois a entidade deixará de seguir regras de empresa comum e passará a ter obrigações específicas de entidades sem fins lucrativos.

    Além disso, “sem fins lucrativos” não significa automaticamente isenção de tributos, então o estatuto deve estar adequado ao art. 14 do CTN caso futuramente busquem imunidade ou isenção tributária.

    Espero ter ajudado.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.