Instrumento de Re-Ratificação com Consolidação

@Bruno Coelho Bentes Isso é comum. O Estado de origem (PA) só analisa a alteração que envolve a saída da empresa do estado, ou seja, o Instrumento de Transferência de Sede. Eles não analisam as demais alterações contratuais posteriores. O Estado de destino (AP) exige:

• Conferência minuciosa de todos os dados cadastrais;

• Conferência da consolidação total do contrato já com a nova sede;

• Eventuais ajustes que o estado de origem não avaliou.

• Por isso aparecem pendências somente na Junta de destino.

Segue item a item da maneira que a Junta quer:

1. Verifique a FCN/Coletor Nacional (Redesim) e veja se o nome fantasia informado está exatamente igual ao que você colocou na cláusula primeira do contrato consolidado. Se tiver divergênte acesse: FCN - Identificação - Nome fantasia - Ajustar para ficar idêntico ao contrato.

2. A data na FCN e no contrato deve ser a mesma. A Junta do AP validará isso porque está recebendo a empresa em nova UF. Corrija no Coletor Nacional: FCN - Dados cadastrais - “Data de início de atividade” - Ajustar conforme consta nos registros originais da empresa.

3. Você precisa inserir uma cláusula como esta:

• Sugestão de cláusula (modelo):

Cláusula X – Do Início das Atividades

A sociedade iniciou suas atividades em //____, conforme atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Pará.

Deve constar no contrato consolidado porque a IN DREI 81/2020 exige que a consolidação apresente TODAS as informações originárias.

1. A Junta identificou na cláusula nona você nomeia o sócio como administrador, mas no fecho do contrato aparece alguém assinando como administradora não sócia. Como resolver:

• Defina corretamente quem é o administrador.

• Ajuste cláusula nona + qualificação das partes + fecho do contrato.

• Apague qualquer referência a administrador não sócio caso essa pessoa tenha sido retirada do quadro.

• Verifique: Qualificação do administrador / Cláusula de administração / Assinatura no fecho. Tudo deve refletir a mesma pessoa.

1. Quando há transferência de sede entre UF, o documento principal no estado de destino deve ser o Instrumento de Inscrição de Transferência de Sede já arquivado no estado de origem (PA). Esse documento precisa ser anexado como ato principal no processo do AP.

2. A Junta está exigindo isso, porque você já apresentou um contrato consolidado com erros. A IN determina que, quando há erro no instrumento apresentado, o corretivo deve ser feito via:

• Instrumento de Re-Ratificação (retificação do que foi errado)

• Consolidação do contrato (texto completo atualizado)

• E deve ser protocolado em processo separado, depois vinculado ao processo principal.