JUCESP | PENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

Question

Um cliente solicitou a retirada da sociedade em 2024 apresentando o requerimento de carta renúncia que foi devidamente deferido pela Junta, porém 1 ano depois, agora no final de 2025, a Junta gerou uma pendência administrativa neste processo solicitando que seja apresentada a capa de requerimento como retirada unilateral do sócio.

Como o processo já tem 1 ano não há a possibilidade de reaproveita-lo para cumprir a exigência. Neste caso, é necessário refazer todo o processo? Devo considerar todos os documentos que já haviam sido deferidos trocando apenas a capa do requerimento?

Alguém já teve uma experiência parecida de um processo com mais de 1 ano de deferimento sofrer uma pendência administrativa?

Obrigada.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Fabiana, tudo bem?

No meu entendimento o correto seria refazer o processo, apresentando a capa de requerimento adequada conforme as orientações da Junta. Os demais documentos poderiam ser reaproveitados, desde que ainda sejam válidos.
Esse tipo de situação é incomum, mas pode acontecer em auditorias internas da Junta.
Recomendo que você entre em contato diretamente com a Junta Comercial do seu estado, pois eles podem orientar de forma mais precisa sobre como proceder e co

Fabiana Delgado · Answer

Olá Thainan, tudo bem e contigo?

Super obrigada.

A única alternativa restante, conforme consenso entre mim e a advogada que acompanha o caso, é o refazimento integral do processo administrativo. Embora este novo protocolo nos submeta ao risco de um indeferimento, não identificamos outro meio para prosseguir.

Os atendentes da Junta e os canais oficiais demonstraram desconhecimento total sobre como proceder nesta situação específica, fui presencialmente e entrei em con

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