Legalização de atividades de saúde e bem estar

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    Professores, tudo bem?

    Sou contadora iniciante e estou com uma dúvida, eu assisti algumas aulas de legalização, mas não entendi muito bem sobre a estruturação de um espaço na área da bem estar e saúde, pois envolve diversas pessoas e operações.

    Caso: uma enfermeira pós graduada em estética pretende alugar um ponto comecial para atuar com atendimentos e dividir o espaço com um psicólogo. Além disso, há um terceiro empreendedor (MEI) que deseja alugar uma sala nesse mesmo local para revenda de produtos fitness (ex: roupas e acessórios), inclusive com possibilidade de manter estoque/depósito no endereço. Eu assisti as aulas de sublocação, mas não consegui compreender se daria para fazer este tipo operação.

    Minhas dúvidas são:

    • A enfermeira e o psicólogo podem atuar como autônomos no mesmo endereço, cada um com sua regularização individual?

    • A enfermeira, como pessoa física, pode comercializar produtos (ex: dermocosméticos e suplementos) ou isso exigiria CNPJ e inscrição estadual?

    • É permitido, nesse tipo de estabelecimento, ter uma atividade distinta (revenda de produtos fitness) funcionando no mesmo local, ainda que em sala separada?

    • A enfermeira pode ceder/alugar parte do espaço para esse terceiro utilizar como ponto de venda e/ou depósito de mercadorias? Há alguma restrição sanitária ou regulatória nesse caso?

    • Caso optem por formalizar como pessoa jurídica, é possível sociedade entre profissionais de áreas distintas (estética e psicologia)? Qual tipo societário e enquadramento seriam mais adequados, e há exigência de responsabilidade técnica individual ou só a enfermeira deverá ser responsável?

    Quais os principais pontos legais, fiscais e sanitários que devem ser observados nessa estrutura?

    Obrigada!

    2 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá Thamires, tudo bem?

    1- Geralmente pode sim ter atuação no mesmo endereço, cada um com sua regularização, mas isso depende das regras dos conselhos de classe (enfermagem e psicologia). Neste caso, você ou os clientes precisarão entrar em contato com o conselho de classe de ambos para entender se poderá ou não.

    2- A venda de produtos, em regra, exige inscrição estadual, mas precisará confirmar na Sefaz do estado do seu cliente as regras quanto à isso. E precisará separar corretamente as receitas e preencher o carnê leão.

    3- Ter atividades diferentes no mesmo local e a cessão de espaço também podem ser possíveis, desde que haja separação e regularização. Porém, isso precisa de confirmação no conselho se é permitido, na vigilância sanitária e na prefeitura.

    4- Sobre sociedade entre áreas distintas, também depende das regras dos conselhos e da exigência de responsabilidade técnica.

    Infelizmnete, esse tipo de estrutura exige validação obrigatória no conselho de classe, prefeitura e vigilância sanitária. Sem isso, não dá para fechar a modelagem com segurança.

    Espero ter ajudado.

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