Estou com uma empresa que quer voltar para o MEI caminhoneiro, tentei fazer uma viabilidade para alterar a natureza jurídica, mas constou que o processo não é permitido, existe outra possibilidade de está fazendo essa alteração
Boa noite Aliane, tudo bem?
Se o seu cliente era Mei e foi desenquadrado para uma LTDA, ele estando dentro das regras. Em 01/2026 no e-cac você faz a solicitação para retornar ao MEI.
Não sendo necessário viabilidade para esse processo.
Espero ter ajudado!
@Raquel Souza Andrade Boa noite! Desculpa, eu não compreendi totalmente, a empresa não foi desenquadrada para LTDA. Acessei o e-cac e solicitei o enquadramento no Simei, mas deu impedimento na natureza jurídica.
@Aliane Dos Santos Matoso De Oliveira Você colocou no título LTDA para EI, imaginei que era uma SLU (sociedade limitada unipessoal).
@Raquel Souza Andrade a Viabilidade foi deferida na junta mas não consegui fazer o DBE, existe outra alternativa.
@Aliane Dos Santos Matoso De Oliveira Bom dia, a DBE você consegue fazer pela receita federal.
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