ME ou Autônomo

Olá Myrcia, tudo bem?

Com a exigência de emissão de nota fiscal, isso não significa, necessariamente, que o profissional precise abrir um CNPJ. Mesmo sendo profissional regulamentado pelo CREF, ele pode atuar como autônomo (pessoa física) e emitir nota fiscal, conforme as regras do município, ficando sujeito ao Carnê-Leão e às contribuições previdenciárias.

A abertura de CNPJ (como ME) não é obrigatória e a melhor opção precisa ser avaliada caso a caso, pois depende principalmente:

• do valor da renda mensal/anual;

• da carga tributária em cada cenário;

• das exigências dos tomadores de serviço;

• dos custos e obrigações acessórias envolvidos.

Em muitos casos, especialmente com renda menor, o modelo de autônomo pode ser suficiente. Já em rendas mais elevadas, o CNPJ pode se tornar mais vantajoso. O ideal é analisar os números antes de definir a estrutura mais adequada.

Espero ter ajudado.

Muito obrigada novamente. Sim ajudou bastante. Obrigada 😊

Boa noite, tudo bem?

Estou em contato com as Prefeituras de Miranda, e Aquidauana (ambas do Estado do Mato Grosso), e eles me informaram, que para conceder o CCM, para profissionais autônomos, somente mediante um CNPJ ( no mínimo um MEI).

Trabalho para um hotel, em MS, e esporadicamente, contratamos ajudante de cozinha, camareira, ou seja, o faturamento é baixo. Entendo que se enquadram no formato de nanoempreendedor. Porém esse formato não está regulamentado.

Tenho receio de sugerir que abram um Mei, pelo custo mensal da guia.

Será que conhecem algum dispositivo legal, para informar para a Prefeitura e adquirir o CCM?

Agradeço a ajuda.