MEI COM EXCESSO DE FATURAMENTO

    CV
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    Um MEI me procurou cujo o faturamento de 2025 passou de 120 mil reais, recebido em conta bancaria da empresa.
    O correto seria fazer o desenquadramento retroativo, mas ele quer continuar como MEI, é Seguro dar baixa nesse MEI e abrir outro para sumir do Rada da Receita?
    Quais os riscos, e quais opções posso dar para o cliente permanecer como MEI?

    1 respostas26 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Melhor Resposta

    Olá, Cleyson!

    Infelizmente, se ele realmente ultrapassou o limite do MEI, não existe uma alternativa "segura" para permanecer enquadrado como MEI.

    Dar baixa no CNPJ e abrir outro não elimina o histórico de faturamento já ocorrido e pode gerar problemas caso a Receita identifique a tentativa de manter indevidamente o enquadramento. Porém, não sabemos quando a receita pode notificar seu cliente… Não há uma garantia quanto à isso.

    O correto seria analisar em quanto houve o excesso e em qual período ocorreu, para verificar os efeitos do desenquadramento. A partir daí, orientar a migração para o regime adequado.

    Na prática, qualquer avaliação de risco depende muito do caso concreto e do cruzamento de informações que a Receita venha a realizar.

    Espero ter ajudado.

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