MEI inapta

    T
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    Thamires
    🌱 0 pts

    Professores, boa tarde!
    Estou iniciando na contabilidade e estou com uma dúvida em relação a MEI.

    Fiz todas as consultas e o MEI encontra-se inapto, porém ainda não houve desenquadramento. Existem débitos acumulados há cerca de 5 anos e orientei que a própria pessoa precisará regularizar essas pendências.

    A questão é que ela me procurou porque deseja encerrar esse MEI para abrir um novo CNPJ no ramo do comércio, agora com sociedade. Expliquei que não é possível ter sócio sendo MEI, então seria necessária outra natureza jurídica.

    Minha dúvida é:
    Caso ela faça o encerramento do MEI e o parcelamento desses débitos, ainda assim pode existir algum impedimento para abertura dessa nova empresa no Simples Nacional?
    Essas pendências do antigo MEI podem interferir na constituição da nova empresa e no enquadramento no Simples?

    A pessoa não tem interesse em manter esse CNPJ.

    Queria entender qual seria a orientação mais adequada nesse cenário.

    Quanto cobrar por esse serviço de regularização e encerramento?

    Obrigada!

    2 respostas12 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 4 pts

    Olá Thamires


    O MEI inapto com débitos não impede automaticamente a abertura de uma nova empresa no Simples Nacional, mesmo que a pessoa queira entrar como sócia em uma LTDA ou outra natureza jurídica. O principal ponto é que o MEI não pode permanecer ativo caso ela participe de outra empresa, então o ideal é realmente fazer a baixa.

    A inaptidão normalmente ocorre por omissão de DASN-SIMEI e falta de regularização fiscal, mas isso não cancela os débitos, que continuam vinculados ao CPF do titular mesmo após o encerramento do CNPJ. Na prática, o mais seguro é primeiro transmitir as declarações em atraso, levantar todos os débitos, verificar se já existem inscrições em dívida ativa e, em seguida, fazer o parcelamento. Com o parcelamento ativo, a exigibilidade do débito fica suspensa, reduzindo bastante o risco de indeferimento da opção pelo Simples Nacional da nova empresa.

    Depois disso, pode ser feita a baixa do MEI e a abertura da nova empresa normalmente. Portanto, a orientação correta é regularizar minimamente, parcelar os débitos, encerrar o MEI e então constituir a nova empresa.

    Quanto à cobrança, muitos escritórios trabalham entre R$ 300 e R$ 800 para regularização e baixa simples do MEI, podendo aumentar se houver PGFN, várias declarações atrasadas ou parcelamentos mais complexos. Já a abertura da nova empresa costuma ficar entre R$ 900 e R$ 1.700, dependendo da região e do escopo do serviço.


    Espero ter ajudado.

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    @Mariane Fontoura Ok eu imaginei isso mesmo! Obrigada pela ajuda vou orientar desta forma.

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