Olá Djalma, tudo bem?
Não é obrigatório dar baixa no MEI para abrir uma ME, pois é possível fazer a transformação do MEI em Microempresa, mantendo o mesmo CNPJ. Para isso, é necessário realizar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional e depois fazer a alteração cadastral na Junta Comercial, passando a empresa para a natureza jurídica de empresário ou sociedade empresária, conforme o caso. Dessa forma, a empresa continua com o mesmo CNPJ, apenas mudando o enquadramento.
Mas, caso não queira fazer a transformação, aí sim, o mais recomendado é regularizar os débitos do MEI antes de fazer qualquer procedimento, realizando o parcelamento do DAS em aberto. Mesmo que seja feita a baixa do MEI, os débitos não deixam de existir, pois permanecem vinculados ao CPF do titular e podem ser posteriormente inscritos em dívida ativa pela Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Por isso, o ideal é parcelar os débitos, organizar a situação fiscal e depois seguir com a nova abertura da empresa.
Espero ter ajudado.
