Olá, colegas!

Question

Desenquadrei uma MEI, desenquadramento imediato, por ultrapassar o limite em mais de 20%, com recolhimento retroativo. Essa MEi passou automaticamente para o regime tributário do SN, ou melhor saiu do simei, mas continua no SN, ela faturou R$ 112.000,00. Quando isso acontece, essas empresas passam automáticamente a serem ME-EI.

Não é necessário, no caso de querer continuar como ME-EI, entrar com processo na Junta Comrcial?
Questões a esclarecer:

Necessidade de alteração contratual na Junta Comercial
Procedimentos registrais específicos para a mudança MEI → ME-EI
Documentação necessária (se houver)
Prazos para regularização registral

Thainan Oliveira · Answer

Olá Alex, tudo bem?

O desenquadramento resolve apenas a parte tributária. A parte registral não é automática.

Para continuar regular, é necessário formalizar na Junta Comercial a transformação de MEI para Empresário Individual, com enquadramento como Microempresa. Sem essa etapa, o CNPJ fica com informações inconsistentes entre Receita Federal e Junta, o que pode gerar exigências futuras.

Segue link da aula para te auxiliar:

https://alunos.contabilidadefacilitada.

Alex Sandro Machado Raupp · Answer

Antes dessa formalização na junta comercial, é possível gerar NF pelo SN?