Olá, bom dia.
Estou responsável pela contabilidade de uma empresa optante pelo Simples Nacional cuja atividade exercida é arquitetura. No entanto, pela natureza da atividade, a empresa se enquadra no Anexo V.
A empresa foi aberta em outubro de 2025 e, desde então, as declarações do PGDAS-D vêm sendo enviadas como “não sujeito ao Fator R”, com tributação pelo Anexo III, informando retenção/substituição tributária de ISS.
Diante dessa situação, gostaria de uma orientação sobre:
Qual seria a forma correta de regularizar esse enquadramento no PGDAS-D;
Se é necessário retificar as declarações já enviadas;
E qual seria a melhor solução para corrigir essa inconsistência, evitando problemas fiscais futuros.
Desde já agradeço a orientação.
Boa tarde!
A atividade permite fazer o fator R, desde que a folha de pagamento seja igual ou superior a 28% do faturamento.
Se isso não ocorreu, e você tributou com anexo III, é necessário retificar os lançamentos, para fazer da forma correta e evitar inconsistências.
Espero ter ajudado.
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