Para serviços veterinários que a clinica não quer aceitar nota de PJ no simples. Sugeriu MEI, como serviços de cuidadora. Vejo risco nesta transição. Qual seria a melhor forma de resolver. É minha 1ª cliente. Alguém já passou por situação semelhante?

Olá, @Priscila Rocha, boa noite!

Primeiro ponto: se a atividade exercida é serviço veterinário, não é possível “trocar” para MEI como cuidadora apenas para viabilizar a contratação. Isso configura desvio de atividade. O CNAE do MEI precisa refletir a atividade real. Se a profissional continua atuando como veterinária, mas emite nota como “cuidadora”, isso pode ser considerado irregular tanto do ponto de vista fiscal quanto profissional (inclusive com reflexos no conselho de classe).

O MEI não comporta atividades intelectuais regulamentadas como medicina veterinária. Ou seja, mesmo que “funcione na prática”, não é juridicamente adequado.

Diante disso, o caminho mais seguro é:

Avaliar atuação como autônoma (pessoa física)
Ela pode prestar serviço como profissional liberal, com:

• recolhimento de INSS

• carnê-leão (quando aplicável)

• emissão de RPA (dependendo do caso)
  

Espero ter ajudado!

Att.,

Mariana Pimentel

Perfeito, Obrigada pelo retorno!