Olá, colegas. Estou com uma dúvida prática e gostaria da opinião de vocês.
Tem uma empresa que foi desenquadrada do MEI por débitos e perdeu o prazo para regularização.
Minha intenção é dar baixa nesse CNPJ, solicitar parcelamento dos débitos em aberto e orientar o cliente a abrir um novo CNPJ no Simples Nacional, já que ele pretende faturar acima do limite do MEI este ano.
Nesse cenário, após a baixa esses débitos passam a ficar vinculados ao CPF do titular, permitindo negociação e parcelamento normalmente? Alguém já passou por situação semelhante ou tem algum ponto de atenção nesse processo?
Boa noite @Silvia
Sim, a partir do momento em que você der baixa no CNPJ MEI dessa pessoa os débitos vão passar ao CPF dela (e).
Uma vez que a empresa já desenquadrou por débitos e você já iria abrir um novo CNPJ enquadrando no SN, por que não deixa o CNPJ ativo no SN e apenas parcela os débitos?
Pelo menos assim, não teria problemas de gravar um novo CNPJ
@Sidney Machado Bauer Junior Muito obrigada pelas informações. O problema é que esse cliente perdeu todos os prazos, ou seja, perdeu o MEI e o Simples Nacional.
@Silvia,
Bom, nesse caso realmente seria melhor dar baixa no CNPJ e abrir um novo.
Mas verifica direitinho, pois rolam situações que pode existir a prorrogação para solicitação do retorno ao Simples Nacional.
Mas qualquer dúvida ou precise de ajuda estou a disposição.
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