Procedimento para baixa de empresa com sócia falecida sem inventário

Question

Prezados,

Solicitamos orientação quanto à possibilidade de arquivamento de distrato social para extinção de sociedade empresária que se encontra na seguinte situação:

Empresa inapta perante a Receita Federal há aproximadamente 7 anos;
Sociedade composta por duas sócias;
A sócia 01detém 11.500 cotas, correspondentes a 95,83% do capital social;
A sócia 02, falecida, detém 500 cotas, correspondentes a 4,17% do capital social;
Não foi realizado inventário dos bens da sócia falecida;
Existem herdeiros identificados e concordantes com o encerramento da empresa;
O objetivo é exclusivamente promover a extinção da sociedade, sem continuidade das atividades empresariais.

Diante desse cenário, existe alguma possibilidade de realizar a baixa desta empresa, sem a necessidade de abrir um inventário?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Jéssica, tudo bem?

Em regra, a participação societária da sócia falecida integra o espólio e sua destinação depende da sucessão. Por esse motivo, a Junta Comercial normalmente exigirá que os direitos da sócia falecida sejam representados pelo inventariante ou pelos sucessores legalmente habilitados.

Assim, a simples concordância dos herdeiros, sem inventário ou outro instrumento sucessório válido, geralmente não é suficiente para promover a baixa da sociedade.<

Procedimento para baixa de empresa com sócia falecida sem inventário

Respostas da Comunidade (1)