Processo em exigência - junta comercial SP

    MM
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    Boa noite colegas, alguém pode me ajudar com essa alteração do nome empresarial, por favor?

    Fiz abertura de uma empresa, passei por todos os processos, fiz a viabilidade, o DBE e o registro na junta conercial, fiz todos os processos para a geração do CNPJ, só que na análise da junta comercial, o processo caiu em exigência com a seguinte mensagem: Nome empresarial usando o nome civil devem ser completos podendo abreviar o prenome, nesse caso está pedindo para por o nome completo do empresário ? Exemplo Jânio de Sousa Santos serviços contábeis Ltda, a dúvida é que não sei onde e como atender essa exigência, pq quando dei ciência ao processo, ele volta pra tela pra usar o modelo de contrato da junta, pede uma data de início das atividades diferentes da que informei na primeira abertura, só que nessa aba não deixa alterar o nome empresarial que caiu em exigência, o que devo fazer, fazer um novo registro na junta ou tem como alterar apenas esse nome empresarial e dar seguimento e em que portal faço essa alteração, vai precisar de um novo DBE ou nova viabilidade? Alguém que consiga me auxiliar, por favor o que fazer?

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    Respostas da Comunidade (6)

    MF
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    Olá Miza


    A exigência da Junta Comercial significa que, ao utilizar o nome civil no nome empresarial, os sobrenomes devem estar escritos por extenso, sendo permitida apenas a abreviação do prenome; portanto, o nome empresarial precisa constar, por exemplo, como “Jânio de Sousa Santos Serviços Contábeis Ltda”. Essa correção não é feita no contrato social, pois o nome empresarial vem vinculado à viabilidade, por isso ele aparece travado quando você tenta usar o modelo padrão da Junta. O procedimento correto é refazer a viabilidade na Redesim apenas ajustando o nome empresarial, mantendo os demais dados iguais, e em seguida gerar um novo DBE na Receita Federal, com o mesmo nome da nova viabilidade (a data de início pode ser atual, não precisa ser a mesma da primeira tentativa). Depois, no processo que está em exigência na Junta Comercial, você deve clicar em Cumprir Exigência e substituir a viabilidade e o DBE, reapresentando o mesmo contrato, que será automaticamente atualizado com o nome correto. Não é necessário abrir novo registro nem iniciar um novo processo, basta cumprir a exigência dessa forma.


    Espero ter ajudado.

    MM
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    @Mariane Fontoura Nesse caso devo solicitar uma nova viabilidade e como fica o pagamento da taxa da junta que já foi paga, eles vão gerar uma nova pra pagar de novo ou vai considerar a que já está paga?

    MM
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    @Mariane Fontoura Olá, boa noite, vc consegue me auxiliar eu dei ciência a exigência, primeiro, se eu criar uma nova viabilidade em que momento vai aparecer a opção de reaproveitar processo?

    Poderia me ajudar, confesso que fiquei confusa e a minha preocupação e eles me cobrarem uma nova taxa, como já tinha dado ciência a exigência e cliquei em cumprir exigência, tem algum problema eu iniciar a nova viabilidade, ou precisa ser na ordem em que passou, e como posso resolver diante dessa situação?

    MF
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    @Miza Gomes De Miranda Sim. Precisa solicitar uma nova Viabilidade. E nessa Viabilidade provavelmente tem uma opção que pergunta se existe um processo, você informa sim e insere o número do protocolo.

    Não precisa pagar outra taxa, como você já deu ciência, você vai atualizar o requerimento e retornar ao início.

    Após a nova Viabilidade se aprovada - DBE, você vai substituir dentro do requerimento a viabilidade e o DBE.

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