Procuração PF

    DC
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    Estou baixando uma empresa do Amapá que possui duas sócias, porém a sócia que é representante do CNPJ esta morando no Japão e tem dificuldade com o acesso do gov.br.
    Há possibilidade de realizar alguma procuração na PF para que a outra sócia realize a assinatura como representante e consiga baixar esse CNPJ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Diogo


    Sim, é possível resolver a baixa do CNPJ mesmo com a sócia administradora no Japão, desde que ela outorgue poderes à outra sócia por meio de uma procuração com poderes específicos para representação perante a Receita Federal do Brasil e para atos de extinção da empresa. A forma mais segura é fazer uma procuração pública no consulado brasileiro no Japão, pois já terá validade direta no Brasil; alternativamente, pode ser feita no exterior com apostilamento conforme a Convenção da Apostila de Haia e posterior tradução juramentada. Depois disso, a procuração deve ser cadastrada no e-CAC para permitir que a outra sócia assine o DBE e conduza todo o processo de baixa. Caso a sócia no Japão consiga recuperar acesso ao gov.br, também seria possível outorgar procuração ou assinar diretamente por meio digital, mas, diante da dificuldade relatada, o caminho via consulado tende a ser o mais prático e seguro para evitar exigências ou indeferimentos.


    Espero ter ajudado.

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