Regularização de MEI que foi desenquadrado para Simples

Boa tarde, Marília.
Como está?

Não sou nenhum expert nessa parte, mas vou tentar te auxiliar no que posso. Espero te ajudar.

Quanto as suas dúvidas, vamos lá:

1º.: Não é preciso fazer certificado digital. Acesse o eCac com o GOV.br do responsável pela empresa, e altere o perfil com o número do CNPJ;

2º.: Se você fizer o acesso no eCac com o GOV.br do responsável, não é preciso fazer vínculo com seu CRC neste momento.

*3º.: Entregue os PGDAS referente ao exercício de 2024, posteriormente entregue a DEFIS deste exercício. Após isso você conseguirá entregar os PGDAS referente as competências de 2025. Lembrando que também será necessário entregar a DEFIS referente ao ano de 2025, que ainda não está em atraso. Com relação a DCTFWeb, se não houve movimento (retirada de pró-labore, salários, etc.) você pode entregar uma única vez em janeiro de 2024 na situação de “sem movimento”.

4º.: Com relação a honorários, tudo pode variar quanto à sua região, e outros requisitos. Se baseie no valor de uma mensalidade para Simples Nacional. Contudo, lembre-se de manter os princípios éticos de nossa classe.

5º.: Se o desenquadramento ocorreu em 2024, e a empresa “atendeu” todos os requisitos para ser MEI no ano de 2025, até o dia 31 de janeiro você pode sim solicitar o reenquadramento.

Acredito que eu tenha te dado uma “luz”. Boa sorte!

At.te, Léo.

Marília, uma observação importantíssima quanto ao 3º item: A entrega das declarações em atraso são passíveis de multa. Lembre-se de comunicar seu cliente antes, para que não haja questionamento por parte deste por omissão de informação.

Olá Marília

Primeiro, sim: como a empresa deixou de ser MEI e agora está no Simples Nacional, é recomendável emitir o certificado digital A1 (e-CNPJ). Sem ele, o acesso aos sistemas é limitado, e você precisará de uma procuração eletrônica para atuar.

Depois, siga esta ordem de regularização:

• Faça as declarações do PGDAS-D (Simples Nacional) de julho/2024 a novembro/2025;

• Em seguida, transmita as DCTFWeb dos mesmos períodos;

• Por fim, entregue a DEFIS de 2024 — que, neste caso, não gera multa, pois as penalidades passam a valer apenas a partir da DEFIS de 2025 (entregue em 2026).

Se a cliente quiser voltar a ser MEI, isso só será possível em 2026, desde que não ultrapasse o limite de faturamento de R$ 81.000 em 2025 e exerça atividade permitida.

Quanto aos honorários, você pode cobrar:

• R$ 300 a R$ 800 pela regularização do Simples (PGDAS + DEFIS);

• R$ 100 a R$ 200 por DCTFWeb em atraso;

• Ou fechar um pacote completo de R$ 1.200 a R$ 2.000, dependendo da complexidade.

Aproveite para incluir uma mensalidade de acompanhamento (entre R$ 300 e R$ 600) e se posicionar como conselheiro do cliente, não apenas executor.

E só reforçando, estamos orientando os alunos quanto a 2ª regra da comunidade, pedimos sempre que cada postagem traga apenas uma dúvida por vez, assim conseguimos responder com mais agilidade e profundidade no tema.

Espero ter ajudado!