Boa tarde.
Um professor de escola pública e agora formado em odonto, deseja abrir uma empresa. Pesquisei no Estatuto dos servidores e não entendi plenamente o que encontrei. Poderia por favor trazer algum esclarecimento? Abaixo um trecho do artigo 40 do Estatuto. se entendi, o professor não poderá legalizar a empresa em seu nome, estou certo?
Grato
Ronaldo
Olá Ronaldo, tudo bem?
Pelo Estatuto, o servidor público não é proibido de ter empresa.
O que o artigo 40 impede é que ele participe de empresa que presta serviços, fornece produtos ou faz consultoria para órgãos públicos.
Ou seja, ele pode abrir a empresa em nome dele, sem problema, só não pode ter contratos da empresa com o Estado.
Espero ter ajudado.
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