Sobre Baixa de empresa

    Julie Anicet Vieira
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    Boa tarde, estou dando baixa em uma empresa da família onde ela esta sem movimento há + 25 anos quando se faz consulta do quadro societário na redisim não aparece quadro de sócios porem na JUCISRS quando fiz a solicitação e informei no redisim na vbaixa e da informação que não confere o quadro de sócios como proceder nesses caso? (a empresa é do RS e na época era possível e a socia deu baixa só no IE e IM ficando somente CNPJ ativo)

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Julie


    Ao solicitar a baixa pelo portal da REDESIM, o sistema não reconhece o quadro societário, embora na JUCISRS conste uma sócia. Isso ocorre porque, por se tratar de um registro antigo — anterior à integração da REDESIM —, o cadastro do CNPJ na Receita Federal não está sincronizado com os dados da Junta Comercial, resultando na ausência de informações societárias no sistema da Receita.

    Para corrigir a divergência e viabilizar a baixa, é necessário primeiro atualizar o cadastro do CNPJ. O procedimento mais indicado é acessar o Coletor Nacional e gerar um DBE de alteração cadastral (natureza do pedido 202), informando o quadro societário exatamente como consta na última alteração registrada na JUCISRS. Após o deferimento dessa atualização, deve-se refazer o pedido de baixa pela REDESIM, o que normalmente soluciona a inconsistência.

    Se a empresa não possuir documentos societários atualizados, a alternativa é abrir um processo digital no e-CAC da Receita Federal (tipo de serviço “CNPJ – Regularização de dados cadastrais / Divergência de quadro societário”), anexando requerimento explicativo, documentos da sócia e cópia da última alteração contratual disponível. A Receita atualizará manualmente o cadastro e, após o deferimento, o processo de baixa poderá ser concluído normalmente no portal da REDESIM.


    Espero ter ajudado.

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