Solicitação de orientação – Alteração de endereço no RCPJ-RJ

Olá Mônica

A mensagem indica que a alteração de endereço já foi registrada no RCPJ-RJ por meio de viabilidade “de ofício”, ou seja, o ato societário já foi efetivado no cartório e, por isso, o sistema não permite avançar no requerimento eletrônico. Nesse caso, não há mais nenhuma etapa a ser realizada no órgão de registro, sendo necessário prosseguir apenas junto à Receita Federal do Brasil, verificando a situação do DBE vinculado ao CNPJ. Assim, você deve acessar o Coletor Nacional, identificar se o DBE já foi gerado, transmitido ou está pendente e, conforme o status, realizar a transmissão, acompanhar a análise ou corrigir eventuais inconsistências. Somente após o deferimento do DBE pela RFB é que o endereço será efetivamente atualizado no CNPJ, mesmo que o registro já tenha sido concluído no cartório.

Espero ter ajudado.

Bom dia!

Agradeço o retorno.

No entanto, acredito que possa haver um equívoco quanto à situação do processo, pois a alteração de endereço ainda não foi registrada no cartório. Não consegui avançar com o requerimento eletrônico no RCPJ-RJ, justamente porque o sistema apresenta a mensagem de “Viabilidade de Ofício”, o que tem impedido a continuidade do procedimento.

Em paralelo, ao consultar o DBE, consta a informação de que a solicitação foi validada, mas orienta que o deferimento poderá ocorrer pelo cartório ou pela Receita Federal, dependendo da integração. A instrução abaixo aparece quando clico no Acompanhamento Protocolo REDESIM

A análise e o deferimento desta solicitação poderão ser feitos diretamente pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas - RCPJ, se esse for conveniado do CNPJ, ou pela Receita Federal.

1. 1) Se o RCPJ for conveniado, imprima o Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE e apresente ao RCPJ juntamente com o ato que será levado a registro.

2. 2) Se o RCPJ não for conveniado, faça primeiramente o registro do ato no RCPJ sem a apresentação do DBE e após o registro, envie Documento Básico de Entrada do CNPJ - DBE e a documentação comprobatória do ato cadastral por meio de Processo Digital disponível no Portal e-CAC na página da Receita Federal na internet.