Solicitação do Simples

    GF
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    Galera preciso de uma ajuda, cliente não pagou nada de 2025, INSS,DAS e Tx prefeitura tudo em aberto, realizei parcelamento ele pagou tudo ontem 30/01/2026, so que não compensou o pagamento dos impostos ainda, apos a compensação o que tenho que fazer para enquadrar ele no simples? É Possivel ?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Gustavo


    Como o cliente permaneceu inadimplente durante 2025 e só quitou/regularizou os débitos em 30/01/2026, ele não atende ao requisito legal de inexistência de débitos em 01/01/2026, condição obrigatória para opção ou permanência no Simples Nacional. Mesmo que o pagamento ainda esteja em fase de compensação, o que vale é a data da quitação, que ocorreu fora do prazo legal. Assim, não é possível enquadrá-lo no Simples Nacional em 2026; ele deverá tributar em Lucro Presumido ou Lucro Real durante o ano-calendário de 2026. O reenquadramento no Simples somente poderá ocorrer em 01/01/2027, desde que esteja totalmente regular até 31/12/2026. Em caráter excepcional, pode-se tentar processo administrativo, mas a chance de deferimento é baixa.


    Espero ter ajudado.

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