TFE

    LM
    🌱
    🌱 73 pts

    Toda empresa precisa pagar esta TFE?

    Qual outra obrigação precisa ser paga no município?

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Luana


    Sim, toda empresa que possui um estabelecimento fixo precisa pagar a TFE, inclusive as do Simples Nacional, pois ela não é um tributo federal, e sim uma taxa municipal (portanto, não está incluída no DAS).

    Mas há exceções, como:

    • Profissionais autônomos sem estabelecimento fixo podem ter redução ou isenção, dependendo da lei municipal.

    • Empresas sem atividade operacional (apenas com CNPJ ativo, mas sem funcionamento) podem requerer suspensão ou baixa da inscrição municipal para evitar a cobrança. (Verificar a legislação Municipal)


    Além da TFE, toda empresa precisa observar outras obrigações municipais, que variam conforme o tipo de atividade:

    • ISS (Imposto sobre Serviços)

    • Taxa de Publicidade ou Propaganda

    • Taxa de Vigilância Sanitária

    • Taxa de Coleta de Lixo Comercial


    Espero ter ajudado.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.