TRANSFORMAÇÃO DE EI PARA LTDA - JUCESP

    LE
    🌱

    Bom dia!


    Estou fazendo um processo de alteração de EI para LTDA no VRE1 da Jucesp.


    Preciso saber qual é a ordem dos documentos baixados e a quantidade de vias, vou mandar o nome dos documentos que foram baixados dentro de cada processo (gerou 3 processos, transformada, enquadramento e constituição), qual é a ordem e quantidade correta deles?


    Processo constituição:

    • D.A.R.E.

    • Declaração de Desimpedimento

    • Declaração do Licenciamento Integrado

    • Ficha Cadastral - Modelo 1

    • Ficha Cadastral - Modelo 2

    • Folha Para Colar D.A.R.E. e D.A.R.F.

    • Formulário - Limitada

    • Requerimento Padrão


    Processo enquadramento:

    • Declaração de ME

    • Formulário - Limitada

    • Requerimento Padrão


    Processo transformada:

    • Ficha Cadastral - Modelo 1


    Ai também tem os documentos gerados fora do VRE1:

    • Contrato social de alteração

    • DBE do redesim


    Também queria saber se o socio pode assinar todos os documentos com o govbr e depois imprimir? Ou precisa assinar fisicamente e autenticar?


    OBS.: Foi alterado o tipo jurídico e o nome da empresa.


    Desde já agradeço!

    2 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Luiz


    Na alteração de EI para LTDA pelo VRE1 (com mudança de natureza jurídica e nome), você deve organizar os documentos em três processos: constituição, enquadramento e transformação, além dos documentos externos.

    No processo de constituição, a ordem correta é: Requerimento Padrão, Formulário Limitada, Ficha Cadastral Modelo 1, Ficha Cadastral Modelo 2, Declaração de Desimpedimento, Declaração de Licenciamento Integrado, DARE e a folha para colar DARE/DARF, sendo normalmente 1 via de cada, enquanto o contrato social entra junto com cerca de 3 vias.

    No processo de enquadramento, a ordem é: Requerimento Padrão, Formulário Limitada e Declaração de ME, todos em 1 via.

    No processo de transformação, entra apenas a Ficha Cadastral Modelo 1 em 1 via.

    Fora do VRE1, você deve anexar o DBE (1 via) e o Contrato Social de Transformação (mínimo 3 vias assinadas), garantindo que todas as informações estejam idênticas (nome, QSA, capital e CNAE), pois qualquer divergência gera exigência.

    Quanto à assinatura, você pode sim utilizar o gov.br (nível prata ou ouro) para todos os sócios, e nesse caso não precisa imprimir nem autenticar, desde que o processo seja 100% digital; se optar por físico, aí sim precisa assinatura manual (e eventualmente reconhecimento de firma).

    Espero ter ajudado.

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