TRANSFORMAÇÃO DE MEI PARA ME/LTDA

Question

A empresa desenquadrou do MEI para ME

No momento da transformação na junta comercial no preenchimento do DBE o sistema cita a seguinte pergunta:

Seu ato já foi registrado no respectivo órgão de registro? Sim ou NÃO?

O que seria o ato de registro?

Como sei se é SIM ou Não?

Essa parte na aula de Legalização- Abertura, Alteração e Baixa de empresas é bem confusa

Thainan Oliveira · Answer

Olá Danielle, tudo bem?

Quando o sistema questiona se “o ato já foi registrado no respectivo órgão de registro”, ele está se referindo ao ato que será levado para a Junta Comercial (como transformação, alteração, etc.).

Você pode usar a seguinte lógica:

Se o ato ainda não foi protocolado na Junta Comercial, clique em NÃO.

Se o ato já foi registrado/deferido na Junta, e você está fazendo o DBE apenas para atualizar o CNPJ na Receita, clique em SIM.

Assim fic