TRANSFORMAÇÃO DE MEI PARA ME/LTDA

Olá Danielle, tudo bem?

Quando o sistema questiona se “o ato já foi registrado no respectivo órgão de registro”, ele está se referindo ao ato que será levado para a Junta Comercial (como transformação, alteração, etc.).

Você pode usar a seguinte lógica:

Se o ato ainda não foi protocolado na Junta Comercial, clique em NÃO.

Se o ato já foi registrado/deferido na Junta, e você está fazendo o DBE apenas para atualizar o CNPJ na Receita, clique em SIM.

Assim fica mais fácil decidir qual opção marcar conforme a situação do processo.

Espero ter ajudado.