Olá Douglas
A transformação de MEI em SLU LTDA no RJ é totalmente viável e hoje ocorre de forma praticamente 100% online, envolvendo basicamente o desenquadramento do SIMEI, alteração cadastral e registro na Junta. O processo começa com o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional (por opção ou obrigatoriedade), seguido da abertura de viabilidade no REGIN/RedeSim do RJ para alterar a natureza jurídica para LTDA, nome empresarial e, se necessário, CNAEs. Em seguida, é gerado o DBE no Coletor Nacional com o evento de transformação de natureza jurídica, vinculado à viabilidade aprovada.
A etapa central é a elaboração de um ato único que contém tanto a transformação quanto o contrato social da SLU, incluindo cláusulas obrigatórias como qualificação do titular, denominação, objeto, capital social, administração, responsabilidade limitada e regras de distribuição de lucros. Esse documento é assinado digitalmente e protocolado na JUCERJA, que opera de forma digital. Após o deferimento, podem ser necessários ajustes em inscrições estaduais ou municipais e definição do regime tributário (Simples, Presumido ou Real).
Segue link da aula sobre alteração do MEI para ME e um modelo de contrato social.
Espero ter ajudado.
