Transformação MEI em SLU LTDA - RJ

    DG
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    🌱 0 pts

    Prezados,

    Alguém teria material ou um passo a passo sobre a transformação de MEI em SLU LTDA no RJ, incluindo contrato social?

    Sabem também se é possível fazer todo o processo online?

    Agradeço desde já!

    2 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 4 pts

    Olá Douglas


    A transformação de MEI em SLU LTDA no RJ é totalmente viável e hoje ocorre de forma praticamente 100% online, envolvendo basicamente o desenquadramento do SIMEI, alteração cadastral e registro na Junta. O processo começa com o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional (por opção ou obrigatoriedade), seguido da abertura de viabilidade no REGIN/RedeSim do RJ para alterar a natureza jurídica para LTDA, nome empresarial e, se necessário, CNAEs. Em seguida, é gerado o DBE no Coletor Nacional com o evento de transformação de natureza jurídica, vinculado à viabilidade aprovada.

    A etapa central é a elaboração de um ato único que contém tanto a transformação quanto o contrato social da SLU, incluindo cláusulas obrigatórias como qualificação do titular, denominação, objeto, capital social, administração, responsabilidade limitada e regras de distribuição de lucros. Esse documento é assinado digitalmente e protocolado na JUCERJA, que opera de forma digital. Após o deferimento, podem ser necessários ajustes em inscrições estaduais ou municipais e definição do regime tributário (Simples, Presumido ou Real).

    Segue link da aula sobre alteração do MEI para ME e um modelo de contrato social.

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/110142-mentoria-pratica-contabil/3384234-mentoria-08-02-quinta-as-19h30-como-fazer-a-transformacao-de-mei-para-me-encerra


    MODELO-DE-TRANSFORMAÇÃO-DE-EMPRESÁRIO-INDIVIDUAL-EM-SOCIEDADE-EMPRESÁRIA-LIMITADA-UNIPESSOAL (1).docx

    Espero ter ajudado.

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