A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, d

Question

A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, deparou-se com a necessidade, em um sábado, de proceder à interrupção do serviço prestado à coletividade residente e domiciliada no bairro Gama, sem aviso prévio, em razão de situação de emergência constatada na localidade.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que

(A) não se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, em caso de emergência ou motivada por razões de ordem técnica, independe de aviso prévio.

(B) não se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção ocorreu em situação de emergência, dispensando aviso prévio.

(C) se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, ainda que em situação de emergência, não pode se iniciar no final de semana.

(D) se está diante de hipótese de descontinuidade do serviço, pois a interrupção, ainda que em situação de emergência, pressupõe aviso prévio.

Contabilidade Facilitada · Accepted Answer

A questão cobra o art. 6º, § 3º, da Lei nº 8.987/1995, que dispõe:

“Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e

II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.”

Perceba que a lei separa duas hipóteses:

situação de emergência → dispensa aviso prév

Lorena Feitosa · Answer

Cabe recurso? Tendo em vista que pode haver uma duplicidade no item A e B

MARCELA DIAS DE BARROS MOURA · Answer

Então vai de cada entendimento? Na questão cita que a ALFA se deparou com a necessidade. Entende-se que é uma emergência, sendo assim, não é de ordem técnica programada.

Parágrafo 4º, art. 6º da Lei nº 8.987 | Lei De Concessões, de 13 de fevereiro de 1995

§ 3o Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:

I - motivada por razões de ordem técnica

A sociedade empresária Alfa, concessionária de serviços públicos no Município Beta, d

Respostas da Comunidade (3)