Acordo Trabalhista

    AT
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    Boa tarde!!!!!

    Estou com uma dúvida de como contabilizar “Acordo Trabalhista” feito por advogado e os pagamentos parcelados?

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    Respostas da Comunidade (3)

    TG
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    Olá Alessandro, tudo bem?

    Depende das condições previstas no acordo.

    Se o acordo trabalhista foi homologado judicialmente, o ideal é seguir os valores e rubricas definidas no termo de conciliação, pois cada parcela pode ter natureza distinta (indenizatória ou salarial).

    Exemplo de contabilização (acordo indenizatório):

    • Na homologação:

    D – Despesa com Acordo Trabalhista (Conta de Resultado)
    C – Acordos Trabalhistas a Pagar (Passivo Circulante)

    • Nos pagamentos:

    D – Acordos Trabalhistas a Pagar
    C – Caixa/Bancos

    Se houver verbas salariais (com incidência de INSS, FGTS ou IRRF), deve-se desmembrar o lançamento:

    • Registrar a provisão da despesa principal e das obrigações acessórias.

    • Efetuar o recolhimento dos encargos nos prazos legais.

    Sempre conferir se a natureza das verbas está clara no acordo, para classificar corretamente entre indenizatórias (sem encargos) e remuneratórias (com encargos).

    Base: CPC 25 (Provisões), ITG 2000 e legislação trabalhista vigente.

    Espero ter ajudado!

    AT
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    @ Boa tarde Thamires!!!! Entendi

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