Boa noite!
De acordo com o manual da ECD leiaute 9. O Registro J930 diz que Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. Então a ECD precisa ter no mínimo 2 assinaturas. Porém o próprio manual diz que “ A assinatura do responsável pela assinatura da ECD nas condições anteriores (notadamente por representante legal ou procurador eletrônico perante a RFB) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade”. Diante disso, a ECD por se tratar da entrega das demonstrações e livros contábeis, eu devo considerar também o que diz no contrato social para a assinatura da ECD? Ex. No Contrato Social eu tenho 3 Sócios Diretores que assinam pela empresa, na ECD, eu teria quer 5 assinaturas?
Olá!
Você pode fazer assinatura para enviar ECD do cliente (e-CNPJ ou e-CPF (uns dos sócios responsável perante a Receita) e uma assinatura de um Contador. Se você não estiver o certificado do seu cliente, você pode enviar com certificado do contador e a outra como procuração em nome do contador.
Sim Suelem. Porém o item 5 do manual da ECD da pagina 197 Menciona “) não exime a assinatura da ECD por todos aqueles obrigados à assinatura da contabilidade do declarante por força do Contrato Social, seus aditivos e demais atos pertinentes, sob pena de tornar a contabilidade formalmente inválida e mesmo inadequada para fins específicos, conforme as normas próprias e o critério de autoridades ou partes interessadas que demandam a contabilidade”. Se no contrato social eu tenho 3 sócios e todos eles são responsáveis pela sociedade. Minha ECD não teria que ter 5 assinaturas, 2 Obrigadas pela ECD e as 3 dos sócios ?
@Nataly Mendes De Souza não! Somente duas assinaturas.
Só teria ter 3 assinaturas, caso a empresa for fazer retificadora ou ter auditoria depois do envio da obrigação.
Tenho cliente que tem 3 sócio e sempre enviei a ECD e ECF com apenas duas assinaturas, da empresa e do contador.
A Receita exige o mínimo 2 assinaturas. Se quiser assinar com todos os sócios, não vejo o problema..deste que, consta no contrato social da empresa
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