Ata de Distribuição

@Edilene Ribeiro Tem alguma aula sobre essa ata? Tem algum modelo de ata e como poderia ser sem mencionar valor?

@Edilene Ribeiro Bom dia! No caso da deliberação, com Balanço de 30/11/2025, deve-se transferir os lucros acumulados (PL) para Lucros a Distribuir (ELP) em qual grupo? Essa transferência é obrigatória? Transferindo do PL para ELP, há impacto direto no JCP e estou sendo questionado por esse motivo.

@Regiane Oliveira Seguem os modelos de Ata, use o de acordo a sua necessidade.

@Luis Antonio Neumann Olá. A contabilização permanece a mesma.

1) Quando a distribuição dos lucros é deliberada:

O valor deve ser reclassificado do Patrimônio Líquido para o Passivo Circulante, na conta “Dividendos a Pagar”, pois passa a representar obrigação com os sócios.

Somente iria para Passivo Não Circulante se o pagamento fosse previsto para prazo superior a 12 meses. Lançamentos sugeridos:

D – Lucros Acumulados (PL)

C – Dividendos a Pagar/Lucros a Pagar (Passivo Circulante)

2) No ato do pagamento:

D- Dividendos a Pagar/Lucros a Pagar (Passivo Circulante)

C-Banco (Ativo)

3) Quando não há deliberação de distribuição:

O valor permanece no Patrimônio Líquido, sendo destinado para Reservas de Lucros conforme decisão da assembleia.

Espero ter ajudado

Perfeito!!! Obrigado!!!

@Edilene Ribeiro se a empresa tiver débitos com a receita logo essa não deverá fazer a Ata? O registro é pela junta comercial, mas pode mesmo ser registrado em cartório?

@Edilene Ribeiro o presidente da mesa é o dono? o secretário pode ser o contador?

@Gesiani Silveira De Souza o artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, com redação conferida pelo artigo 17 da Lei nº 11.051/2004, estabelece vedação expressa “de distribuir dividendos” para pessoas jurídicas em débito não garantido com a União.
Estamos fazendo o registro pela Junta comercial, mas nao existe uma regra expressa de onde registrar.

@Regiane Oliveira veja as orientações

@Gesiani Silveira De Souza isso, mesmo caso seja questionado.