CAPITAL SOCIAL R$1,00

    K
    🌱
    Kênya
    🌱 110 pts

    Bom dia,

    Recebi um cliente que não possui contabilidade anterior e será necessário fazer um balanço de abertura a partir do momento que eu fechar o contrato com ele.

    Analisando o CNPJ verifiquei que ele era MEI, foi desenquadrado no final de 2012. E desenquadrado do Simples Nacional em 2023.

    As minhas dúvidas são as seguintes:

    Ao registrar esse ato de alteração de MEI para ME (porque não foi registrado), eu devo informar a data anterior que aconteceu o fato?

    O capital social de abertura da empresa é de R$1,00. Como fica a contabilização? O indicado seria mudar o capital social?

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá, Kênya! Tudo bem?

    Sim, ao registrar o ato de alteração de MEI para ME na junta comercial, o ideal é informar a data em que o desenquadramento realmente ocorreu, para manter a coerência com a situação cadastral da empresa perante a Receita Federal e os demais órgãos.

    Como esse registro não foi feito à época, você fará agora o ato retroativo apenas na data do evento, mas o protocolo na Junta Comercial será com a data atual (isso é comum em regularizações) e você também pode confirmar a respeito com a Junta Comercial do seu cliente. Algumas juntas comerciais atualizam o cadastro do cliente quando ele é desenquadrado pela receita federal.

    Sobre o capital social, ele deve refletir o valor que o sócio efetivamente investiu no negócio.
    Se o valor de R$1,00 foi apenas simbólico e a empresa já tem movimentações ou patrimônio, o mais indicado é atualizar o capital para um valor compatível com a realidade da empresa.

    Mas se o cliente realmente iniciou com esse valor e ainda não houve aporte adicional, você pode manter os R$1,00. Neste caso, você vai precisar confirmar com o seu cliente.

    E só reforçando, estamos orientando os alunos quanto a 2ª regra da comunidade, pedimos sempre que cada postagem traga apenas uma dúvida por vez, assim conseguimos responder com mais agilidade e profundidade no tema.

    Espero ter ajudado!

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