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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Lourhanny, tudo bem?
Sim, existe embasamento legal para a contabilização da equivalência patrimonial. O Método da Equivalência Patrimonial (MEP) está previsto no art. 248 da Lei nº 6.404/1976 e regulamentado pelo CPC 18 (R2).
Espero ter ajudado.