Dedutibilidade de Remuneração pela Cessão de Direito Minerário

Question

Uma pessoa titular de um direito minerário cedeu temporariamente esse direito a uma pessoa jurídica, mediante pagamento de uma remuneração previamente acordada. Diante disso, gostaria de esclarecer os seguintes pontos:

É possível considerar a remuneração paga como despesa operacional dedutível para fins de apuração do IRPJ e CSLL, no regime do Lucro Real?

A forma de remuneração pactuada interfere na dedutibilidade dessa despesa? Por exemplo:

Se o pagamento for feito por valor fixo mensal;

Se for vinculado ao faturamento obtido com a exploração do direito minerário;

Ou ainda se for atrelado ao lucro líquido da atividade exploratória.

Thamires Gomes · Answer

Olá Thais, tudo bem?

Essa situação envolve pontos delicados da legislação tributária e da natureza jurídica da cessão de direitos minerários. No regime do Lucro Real, é essencial que as despesas estejam bem fundamentadas e documentadas.

Em regra, a dedutibilidade dessa remuneração depende da forma como foi pactuada, da necessidade para a atividade da empresa e da comprovação do pagamento. Se a remuneração estiver vinculada ao faturamento ou ao lucro, pode haver questionamento

Dedutibilidade de Remuneração pela Cessão de Direito Minerário

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