DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - SIMPLES NACIONAL.

    BP
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    Olá, tudo bem?

    Estou com uma empresa em que o sócio realizou retiradas mensais de lucros ao longo de 2025, sempre em valores inferiores a R$ 50.000,00. Contudo, essas distribuições não foram informadas na EFD-Reinf. Até porque o sócio não faz a declaração real do faturamento, muitas vendas são sem emissão de notas, e faço a contabilização de acordo com as informações (entrada e saída) que é enviada ao escritório.

    A escrituração contábil foi realizada de forma anual, com o encerramento do exercício apenas ao final de 2025.

    Considerando as regras da EFD-Reinf, especialmente quanto ao evento R-4010 (Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Física), minha dúvida é:

    1. A distribuição de lucros deve ser informada mensalmente na EFD-Reinf, na competência em que ocorrer o pagamento/crédito ao sócio, independentemente do valor (ainda que inferior a R$ 50.000,00 e isento de IRRF)?

    2. No caso em questão, como a contabilidade foi encerrada apenas ao final do exercício, é necessário transmitir os eventos R-4010 retroativamente, mês a mês, conforme as datas efetivas das retiradas ocorridas em 2025? Ou posso enviar a declaração como se a distribuição houvesse ocorrido apenas no final do exercício?

    3. Há algum procedimento específico ou penalidade aplicável caso essas informações não tenham sido enviadas na competência correta?

      Obrigada.

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    Respostas da Comunidade (3)

    PK
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    Aqui no ano passado como não tinha tributação s/ os lucros, informamos na reinf de 12/2025 o total distribuido no ano

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 12 pts

    Olá, boa tarde!

    1: Pode enviar por trimestre, informando o pagamento de cada mês correspondente.

    2: Se fizer apenas uma declaração, o valor lançado será o valor total, mas não seria compatível com a realidade. O mais correto é fazer o envio de acordo com o fechamento contábil e distribuição de lucros.

    3: Possibilidade de multas.

    Temos um módulo sobre o assunto:

    https://alunos.contabilidadefacilitada.com/170556-efd-reinf

    Ademais, sugiro verificar o perguntas e respostas da REINF, divulgado pela Receita Federal, para ter uma base mais sólida com o seu caso específico.

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