Doação dos bens imóveis

    TP
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    Uma empresa lucro presumido pode doar bens (imóvel) para uma pessoa da família (PF)?

    Obs. São 2 imóveis, um compõe o capital social e o outro está no ativo imobilizado.

    Caso sim, como deve ser feito?

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá, Tatiana! Tudo bem?

    Não é permitido que a empresa doe bens a pessoas físicas, principalmente quando se trata de pessoas vinculadas (como sócios ou familiares).

    Essa prática fere o Princípio da Entidade, que garante a autonomia patrimonial da empresa, o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde com o de seus sócios ou administradores.
    (NBC TG – Estrutura Conceitual, itens 1.7 a 1.9)

    Espero ter ajudado!

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