Uma empresa lucro real anual, durante o ano calendário apurou prejuízo de janeiro a novembro, no mês de dezembro foi realizado o levantamento do balancete de suspensão e ela apurou um lucro contabil que gerou um imposto a pagar, acontece que ela não recolheu esse imposto, mas ele foi informado na DCTF de dezembro com o código 5993.
Na ECF na parte da ficha N630 na linha 24 eu posso colocar somente as estimativas efetivamente pagas e neste caso ele não pagou, a linha ficou zerada o que fez com que desse um valor a pagar na linha 26, esse valor da linha 26 eu tenho que declarar na DCTF de março do ano seguinte com o código de ajuste anual?
Olá, Bruna. Tudo bem?
Sim, deverá ser informado, pois é através dessa informação que a RFB irá cruzar dados do devido x pago.
IRPJ/CSLL apurado em dezembro → Informar na linha 26 da ECF
Não é recolhido ainda → DCTF de dezembro: Informar com código 5993 (estimativa)
Valor declarado, mas não pago → DCTF de março do ano seguinte: Declarar como ajuste anual regulariza a informação para a Receita.
Espero ter ajudado.
Olá Thamires, bom dia! Tudo bem e você?
Só para eu confirmar, devo informar tanto o débito da estimativa de dezembro no código 5993, quanto o débito do ajuste anual em março no código 2456, certo?
E, nesse caso, ao consultar a situação fiscal, permaneceriam mesmo os dois débitos, ou a Receita Federal entende que o débito do código 2456 “substitui” o da estimativa, aplicando multa pelo não recolhimento da estimativa?
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