LUCRO REAL - EMPRESA SEM MOVIMENTO

Question

A empresa foi optante pelo Simples Nacional até 30/09/2025 e, a partir do 4º trimestre de 2025, passará a ser tributada pelo Lucro Real. No entanto, ela ainda não iniciou movimentações — ou seja, ainda não há receitas nem apuração de tributos federais a recolher.

Sabendo que a opção pelo Lucro Real normalmente é formalizada pela entrega da primeira DCTF WEB com DARF de código correspondente ao regime de Lucro Real, como devo proceder nesse caso, em que não haverá DARF a recolher no primeiro mês do período de opção?

Como formalizar a opção pelo Lucro Real se não houver imposto devido (sem DARF com código de Lucro Real)? Essa informação deve constar apenas na ECF?
Se a empresa começar a comprar antes de faturar é possível o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (decorrentes de aquisições) já no mês em que a empresa ainda não teve vendas? (Caso hipotético, a empresa efetua compras no mês 10, eu deixo os créditos acumulados, no entanto, ela não faturou no mês 10, a informação de que ela é lucro real esse mês só será apresentada na ECF no ano que vem?)
Há algum impedimento legal ou risco fiscal em acumular esses créditos e compensá-los em meses subsequentes, mesmo que a movimentação inicial (vendas) ocorra apenas depois?
Solicito, se possível, o embasamento legal aplicável a esses procedimentos (normas, INs ou dispositivos da legislação do IRPJ/PIS/COFINS).

Thamires Gomes · Answer

Olá Elen, tudo bem?
1- A formalização do Lucro Real: a opção pelo Lucro Real ocorre com o primeiro pagamento de IRPJ. Se não houver DARF a recolher no início, não tem problema, a empresa passa a ser considerada Lucro Real, e essa informação será registrada na DCTF WEB e na ECF do ano-calendário.

2- Créditos de PIS/COFINS: mesmo sem vendas no mês de início, os créditos decorrentes de compras podem ser con

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