Provisão

    PM
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    Oi, tudo bem pessoal?

    Tem alguma regra específica de provisões para o setor público? Digo em relação a férias, 13°….

    Desde já agradeço 🙂

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
    🌱
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    Olá Paula, tudo bem?

    Particularmente, só conheço uma particularidade importante no setor público, a provisão de férias e 13º salário é obrigatória e deve ser feita mensalmente, com base no regime de competência patrimonial. Essa exigência vem do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que obriga o reconhecimento da despesa no momento em que ela é gerada, mesmo que o pagamento aconteça no futuro. Além disso, a contabilidade pública segue um plano de contas padronizado, o PCASP, com códigos específicos para essas provisões.

    Ou seja, embora a lógica da provisão seja parecida com a do setor privado, no setor público ela é regra obrigatória e padronizada, não opcional como muitas vezes acontece nas empresas privadas.

    Por exemplo:

    Diferente da contabilidade privada, que segue o plano de contas próprio ou referencial do CFC, o setor público tem que seguir o PCASP, que possui códigos específicos para cada tipo de provisão.

    • 2.1.8.1.1.01 – Provisão para Férias e Encargos

    • 2.1.8.1.1.02 – Provisão para 13º Salário

    Já no setor privado, a conta pode variar de acordo com o plano de contas da empresa.

    Espero ter ajudado!

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