Redução de Capital Social por Retirada de Sócio

    CT
    🌱
    🌱 50 pts

    Empresa constituída por 2 sócios, com a participação de 50% cada sócio, onde o capital social da empresa é de R$ 100.000,00, dividido em 100 quotas no valor de R$

    1.000,00 cada, e um dos sócios vai ser retirado da sociedade, neste caso é possível diminuir o Capital Social da empresa para R$ 50.000,00? Como devo fazer? Procedimento Legal e Contábil - Passo a Passo

    1 respostas10 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá Cláudio, tudo bem?

    É possível sim reduzir o capital social da empresa, obedecendo o disposto no Cód. Civil, art. 1.084.

    Art. 1.084. No caso do inciso II do art. 1.082, a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas. § 1 o No prazo de noventa dias, contado da data da publicação da ata da assembléia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado. § 2 o A redução somente se tornará eficaz se, no prazo estabelecido no parágrafo antecedente, não for impugnada, ou se provado o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor. § 3 o Satisfeitas as condições estabelecidas no parágrafo antecedente, proceder-se-á à averbação, no Registro Público de Empresas Mercantis, da ata que tenha aprovado a redução.


    O lançamento contábil:

    D: Capital Social (PL)
    C: Bancos (AC)

    Espero ter ajudado!

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