Referente a ata deliberada de distribuição de lucros/2025

    AA
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    Boa noite, pessoal! Uma empresa do lucro presumido, por exemplo com lucros acumulados de 2024 de 200 mil reais, e também teve lucros até 30/11/2025 acima de 100 mil reais, com ata entregue na junta comercial no prazo: 31-12-2025, saldo de caixa o suficiente para a distribuição e não possui nenhum débito na RFB. A empresa pode informar na reinf de FEV/2026- 4 trimestre de 2025 (Prazo 15/02/2026) o lucro acima de 50 mil reais sem ser tributada nos 10% e informar no IRPF de 2025 essa distribuição?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    Olá, Ana Carolini! Tudo bem?

    Na EFD-Reinf somente é informada a distribuição de lucros quando há pagamento de lucros, não sendo entregue por apuração ou simples deliberação em ata.

    Portanto, somente se houver pagamento ou crédito em 2025 é que a distribuição poderá ser informada na Reinf do 4º trimestre de 2025 (fev/2026).

    Veja o perguntas e respostas da EFD-Reinf:

    2.13.3 - Como vamos informar pagamento de lucro antecipado (antecipação de lucro) na EFD-Reinf?

    O contribuinte deve informar na Reinf quando houver distribuição de lucros e dividendos, mas a Reinf não trata da apuração em si. Portanto, havendo o crédito ou pagamento de lucros e dividendos, a informação deve ser prestada na Reinf da mesma forma, independentemente de ser uma antecipação ou com origem numa conta de lucros acumulados, por exemplo.

    Caso o pagamento ocorra em 2026, a informação será prestada na Reinf do período correspondente ao pagamento, ainda que os lucros sejam de exercícios anteriores.

    Quanto a tributação, em razão da ata deliberada e registrada até 31/12/2025, conforme a regra de transição da Lei nº 15.270/2025, entendo não haverá a retenção dos 10% uma vez que o lucro é referente períodos anteriores há 2026.

    Quanto ao IRPF, a distribuição só poderá ser informada no IRPF 2025 se o pagamento tiver ocorrido em 2025. Se o pagamento ocorrer em 2026, a informação será feita no IRPF 2026.

    Espero ter ajudado.

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