Retirada de lucros

    LM
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    Empresário individual, empresa do simples nacional. Ele não possui contrato social, pois tem requerimento do empresário. Ele pode fazer retirada de lucros mensal ou trimestral? Considerando que o requerimento do empresário não possui informações sobre esse assunto.

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    Respostas da Comunidade (2)

    KK
    1.106 pts

    Olá! Boa tarde.

    É permitida a retirada de lucros tanto mensal quanto trimestral, mesmo que o Requerimento de Empresário não traga cláusula específica sobre isso.

    Por quê?

    O Empresário Individual:

    • não possui contrato social (atua por Requerimento de Empresário);

    • não se separa juridicamente da pessoa física;

    • não depende de previsão expressa para distribuição de lucros, diferente de algumas regras internas de sociedades.

    Recomendo que seja feito uma atualização cadastral via contrato social para a mudança de empresário individual para LTDA, para que assim possa proteger o patrimônio físico do seu cliente.

    Espero ter ajudado.

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