Subvenção Governamental - CPC 07

@Thamires Gomes, @Gabriel Rabelo. Poderiam me auxiliar?

Olá, Leonardo! Tudo bem?

Agradecemos o seu contato. No momento, não dispomos de uma aula ou material específico que trate diretamente desse tema. Assim, a análise dessa questão exige uma avaliação mais detalhada, com base na legislação e nas normas contábeis aplicáveis, a fim de oferecer uma orientação adequada.

A afirmação de que uma lei ou norma contábil teria passado a permitir que as subvenções de ICMS para investimento deixassem de ser reconhecidas como receita diferida no passivo não circulante não encontra respaldo técnico.

A alteração legislativa recente, em especial a Lei nº 14.789/2023, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, promoveu mudanças exclusivamente no tratamento tributário das subvenções governamentais, afetando a apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS. Tal norma não introduziu alterações no tratamento contábil dessas subvenções nem afastou os critérios de reconhecimento previstos nas normas contábeis vigentes.

Sob a ótica contábil, o reconhecimento e a mensuração das subvenções governamentais continuam disciplinados pelo CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais. Nos termos desse pronunciamento, as subvenções relacionadas a ativos, como aquelas concedidas para implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos, devem ser apresentadas no balanço patrimonial por uma das seguintes formas:

(i) reconhecimento em conta do passivo, como receita diferida, apropriada ao resultado de forma sistemática ao longo da vida útil do ativo relacionado; ou

(ii) dedução do valor contábil do ativo ao qual a subvenção se refere.

Em ambos os casos, o reconhecimento da subvenção no resultado deve ocorrer de maneira sistemática e racional, acompanhando os períodos em que os custos ou depreciações do ativo subvencionado são reconhecidos.

Dessa forma, o registro da subvenção de ICMS para investimento como receita diferida no passivo não circulante permanece plenamente compatível com o CPC 07 (R1), não havendo qualquer alteração normativa que justifique o seu desreconhecimento a partir do exercício de 2023.

Espero ter ajudado.