Olá,
tudo bem?
Estou com um cliente que veio de outro escritório de contabilidade, porém verifiquei que não era realizada a contabilidade da empresa, ou seja, não havia balanço patrimonial registrado nem controle dos bens da empresa.
Ocorre que a empresa possui alguns bens no CNPJ que nunca foram registrados contabilmente. Esses bens são antigos e o cliente também não possui mais as notas fiscais de aquisição.
Recentemente, um desses bens foi vendido para uma pessoa física, e o comprador deseja realizar a transferência para o seu nome. No entanto, como o bem não consta no contrato social nem na contabilidade da empresa, estou em dúvida sobre como proceder corretamente nessa situação.
Qual seria o procedimento mais adequado nesse caso, considerando que não há documentação de aquisição nem registro contábil do bem?
Olá, Beatriz! Tudo bem?
Nesse caso, não há um procedimento específico previsto em legislação para regularizar bens que não foram registrados nem possuem documentação de aquisição.
O cenário correto seria a empresa ter a nota fiscal e o devido registro contábil do bem.
Diante disso, poderia verificar com um advogado tributário, por exemplo, sobre como formalizar a venda com um documento hábil entre as partes, mesmo sem o registro anterior.
Espero ter ajudado.
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