Regra de proporcionalidade da CPRB em 2026 – Receitas concomitantes e complemento da CPP patronal

Gostaria de esclarecer uma dúvida referente à aplicação da regra de proporcionalidade da CPRB após a entrada em vigor da reoneração gradual prevista na Lei nº 14.973/2024.

Situação da empresa

• Empresa de tecnologia enquadrada na CPRB.

• Em 2026, recolhe a CPP patronal à alíquota reduzida de 10% sobre a folha, conforme a regra de transição.

• Também possui receitas de atividades não abrangidas pela CPRB (receitas concomitantes).

Exemplo

• Receita desonerada (tecnologia): R$ 200.000,00

• Receita não desonerada: R$ 100.000,00

• Receita bruta total: R$ 300.000,00

Assim, a receita não desonerada representa 33,33% da receita bruta total, ultrapassando o limite de 5% previsto na legislação.

Considerando uma folha de salários de R$ 100.000,00:

Dúvida

Na aplicação da proporcionalidade prevista no art. 9º da Lei nº 12.546/2011 e na IN RFB nº 2.053/2021, durante a vigência da reoneração gradual instituída pela Lei nº 14.973/2024, o complemento da CPP patronal deve ser calculado utilizando qual alíquota?

Opção 1 – Complemento sobre 10%

• CPP patronal: R$ 100.000 × 10% = R$ 10.000,00

• Complemento: R$ 100.000 × 33,33% × 10% = R$ 3.333,00

• Total da CPP: R$ 13.333,00

Ou

Opção 2 – Complemento sobre 20%

• CPP patronal: R$ 100.000 × 10% = R$ 10.000,00

• Complemento: R$ 100.000 × 33,33% × 20% = R$ 6.666,00

• Total da CPP: R$ 16.666,00
  

Qual dos exemplos devem ser seguidos??