DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

    FM
    🌱
    Fernanda M.
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    Um empregador deseja reduzir a jornada de trabalho do funcionário. Ele vai propor essa alteração, mas caso o funcionário não aceite, o que deve ser feito? O empregador pode demitir o funcionário nessa situação?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Fernanda, tudo bem?

    A redução da jornada de trabalho representa uma alteração contratual, e, conforme a CLT (art. 468), qualquer mudança no contrato só pode ocorrer com o consentimento do empregado e sem prejuízo para o trabalhador.

    Portanto, se o empregado não concordar com a redução da jornada (e, consequentemente, do salário), o empregador não pode impor essa alteração de forma unilateral.

    Se o empregador insistir na mudança sem acordo, isso seria considerado alteração contratual lesiva, o que é ilegal.

    Por outro lado, se ele não tem mais interesse em manter o funcionário nas condições atuais, ele pode encerrar o contrato de trabalho — mas nesse caso será uma demissão sem justa causa, com o pagamento de todas as verbas rescisórias.

    Espero ter ajudado.

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