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🌱 Iniciante0 pts

A PERDCOMP WEB É SOMENTE PARA COMPENSAR OU RESTITUIR VALORES DO AMBITO FEDERAL OU PODERA SER USADO PARA VALOES UF E MUNICIPAL ?

2 respostas8 visualizações04/10/25, 12:06

Respostas da Comunidade (2)

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Thamires Gomes

🌱 Iniciante31 pts

Olá José Carlos, tudo bem?

Âmbito federal mesmo. Os tributos de competência municipal (como ISS) possuem procedimentos próprios de compensação e restituição, realizados diretamente junto à Prefeitura correspondente.

Espero ter ajudado!

06/10/25, 14:05

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José Carlos Da Silva Filho

🌱 Iniciante0 pts

OK OBRIGADO

06/10/25, 14:59

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