Para resolver a divergência de datas, a regra geral e o que consta no seu relatório fiscal são diferentes devido às fases do eSocial. O desenquadramento retroativo é a chave para entender o motivo de os meses de janeiro a abril de 2026 estarem pendentes
Entenda as datas e o que você precisa fazer:
Por que a pendência consta apenas de Janeiro a Abril de 2026?
A Receita Federal cobra a DCTFWeb a partir da entrada em vigor da obrigatoriedade para o seu grupo de empresas, e não retroativamente desde 2021. Além disso, a regra de entrega "sem movimento" foi flexibilizada para o ano todo (não é necessário entregar sem movimento todo mês, apenas no primeiro mês em que a empresa fica inativa no ano).
Porém, se a Receita identificou que seu CNPJ foi desenquadrado ou excluído do MEI (SIMEI), o sistema exige a declaração de ausência de fatos geradores a partir do momento em que o CNPJ voltou a ser classificado como Regime Geral / Lucro Presumido ou Simples Nacional (fora do SIMEI). No seu caso, o sistema acusa a ausência a partir de 01/2026 (a menos que a data de desenquadramento da sua empresa tenha sido oficializada em outro mês de 2026)
O que fazer passo a passo
Confirme a Data de Efeito: Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC para verificar a Data de Efeito do Desenquadramento.
Classificação no eSocial: No sistema de folha de pagamento ou diretamente no Portal do eSocial, você deve alterar a "Classificação Tributária" e o regime da empresa de MEI para a nova condição (ex: Geral ou Simples Nacional).
Envio da DCTFWeb sem movimento: Como a empresa não possui funcionários registrados ou outras movimentações que gerem tributos, será necessário enviar o fechamento da folha no eSocial referente à competência inicial do desenquadramento e gerar a DCTFWeb sem movimento (ou utilizar o MIT - Módulo de Inclusão de Tributos se necessário).
Se você já confirmou a data exata da exclusão do SIMEI, precisará transmitir essa declaração de ausência de faturamento/movimentação correspondente aos meses apontados pelo relatório (janeiro a abril de 2026) para regularizar sua Situação Fiscal.
