Fase de testes da reforma tributária

Question

Na fase de testes de 2026, com a alíquota de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS), se a minha empresa acumular créditos desse novo imposto, eu poderei usá-los para abater o PIS/Cofins devido no mesmo mês ou pedir ressarcimento imediato?

Fabio Dias da Silva · Answer

De acordo com orientações da Receita Federal:

"Dispensa do Recolhimento

Considerando que o ano de 2026 será o ano de teste da CBS e do IBS, o contribuinte que emitir documentos fiscais ou declaração de regimes específicos observando as normas e notas vigentes, estará dispensado de recolhimento do IBS e da CBS.

Também estarão dispensados de recolhimento do IBS e da CBS os contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida."

Fase de testes da reforma tributária

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