Olá Keila, boa tarde
A percepção de que é apenas uma "troca de nomes" é o maior perigo para o profissional contábil. Na prática, a reforma altera a lógica do sistema, saindo de um modelo baseado na origem (onde o produto é feito) para o destino (onde o produto é consumido).
Isso muda drasticamente a nossa rotina por três motivos principais:
1. O Fim da Cumulatividade "Fake"
Hoje, o Lucro Presumido trabalha com o regime cumulativo (PIS/Cofins sem direito a crédito). Com a CBS e o IBS, a não cumulatividade será plena.
Rotina: Você terá que analisar cada nota fiscal de entrada com muito mais rigor. Se o cliente comprou um serviço ou produto, ele quer o crédito integral. O controle de créditos acumulados será a parte mais sensível da apuração.
2. O Split Payment (Pagamento Imediato)
Esta é a mudança tecnológica mais disruptiva. O governo planeja que o imposto seja recolhido no momento da liquidação financeira da fatura.
Rotina: A conciliação bancária passará a ser em tempo real. Não haverá mais aquele espaço de tempo entre a emissão da nota e o vencimento da guia no mês seguinte. Se o cliente pagou a nota, o IBS/CBS já "sai" do valor e vai para o Estado/União.
3. Fim da Guerra Fiscal e Alíquotas por Destino
Atualmente, você decora as alíquotas de ICMS e ISS da sua região. Com a reforma, a alíquota será definida pelo local onde o adquirente está.
Rotina: O seu software contábil precisará estar perfeitamente parametrizado para identificar a alíquota de cada município e estado do Brasil para onde o seu cliente vende.
Vai ser "só" mudança de nome?
Não. Para o empresário, talvez pareça uma simplificação, mas para nós, contadores e peritos, a complexidade migra da "interpretação da norma" para a "gestão tecnológica do crédito".
Teremos um período de convivência de sistemas (até 2032), onde você terá que apurar o modelo antigo e o novo simultaneamente. Ou seja, por alguns anos, o trabalho vai, na verdade, dobrar antes de simplificar.
Como você já atua com empresas reguladas pela CVM e auditoria, o rigor no compliance desses créditos de IBS/CBS será seu principal diferencial para evitar contingências fiscais nos seus clientes.
Espero ter ajudado.
