Boa tarde, Alessandra,
O tema é bastante relevante, especialmente para as empresas que acumulam créditos de IPI na sua operação atual.
Com a Reforma Tributária, o IPI será extinto de forma gradual. A previsão é que ele deixe de existir completamente até o final de 2033, quando o novo sistema tributário estará plenamente em vigor com o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Em relação especificamente ao saldo credor de IPI existente ao final de 2026, a legislação complementar da reforma ainda precisa disciplinar com mais detalhes o aproveitamento desses créditos acumulados. O que já está claro na Emenda Constitucional 132 e nas diretrizes gerais é que os créditos tributários constituídos sob o regime atual serão preservados, ou seja, não haverá perda desses valores. O princípio que norteia a transição é justamente o de não prejudicar o contribuinte que gerou créditos válidos dentro das regras vigentes.
Na prática, as possibilidades que costumam ser previstas nesse tipo de transição são o aproveitamento do saldo nos próprios débitos de IPI enquanto o imposto ainda estiver vigente, a transferência para compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal, ou até mesmo a possibilidade de ressarcimento em dinheiro em determinadas situações, como já ocorre hoje para alguns casos específicos de exportação.
Vale lembrar que o IPI ainda estará em vigor em 2026, então parte desse saldo pode ser naturalmente absorvido nas operações normais da empresa ao longo dos anos seguintes, antes da extinção definitiva do imposto.
A orientação mais importante neste momento é que a Lei Complementar que vai regulamentar os detalhes da transição ainda está em elaboração. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as publicações do Comitê Gestor e da Receita Federal, pois as regras específicas para esse aproveitamento serão definidas nessas normas.