Baixa de empresa Inapta (com débitos).
GR
🌱🌱 Iniciante0 pts
Olá, ótimo dia. Como que é feito o encerramento de uma empresa, no qual o sócio titular veio a óbito e ficou apenas o outro sócio? Porém a empresa está inapta por omissões de declarações, quais seriam todos os passos necessários para realizar essa baixa?
Este outro sócio desejava pegar o auxílio desemprego, porém não conseguiu devido a esta situação, pois consta que ele já tinha/tem outra renda.
A empresa é enquadrada no simples nacional, eu sou contador iniciante, nunca peguei este tipo de serviço, acham legal eu fazer? Se sim, quanto ± cobrar? Agradeço desde já.
Respostas da Comunidade (2)
TK
🌱🌱 Iniciante2 pts
Olá, GB Ribeiro!
Em caso de falecimento, em regra, de acordo com o art. 1028 do Código Civil, as cotas do sócio falecido devem ser liquidadas e o valor apurado pago aos herdeiros.
Se houver previsão no contrato social, existe a possibilidade de os herdeiros ingressarem na sociedade.
Para arquivamento dos atos após morte de um sócio, a Junta Comercial vai exigir o alvará judicial autorizando a alienação das cotas ou escritura de inventário e partilha.
É importante que você tenha uma parceria de assessoria jurídica nesses casos.
A precificação vai depender da complexidade do processo. Se você está iniciando, recomendo fazer o trabalho em parceria com algum colega que já possua experiência na área.
Espero ter ajudado!
Em caso de falecimento, em regra, de acordo com o art. 1028 do Código Civil, as cotas do sócio falecido devem ser liquidadas e o valor apurado pago aos herdeiros.
Se houver previsão no contrato social, existe a possibilidade de os herdeiros ingressarem na sociedade.
Para arquivamento dos atos após morte de um sócio, a Junta Comercial vai exigir o alvará judicial autorizando a alienação das cotas ou escritura de inventário e partilha.
É importante que você tenha uma parceria de assessoria jurídica nesses casos.
A precificação vai depender da complexidade do processo. Se você está iniciando, recomendo fazer o trabalho em parceria com algum colega que já possua experiência na área.
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